PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/04/2024 19/04/2024 002/2024 002/2024 002/2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 002/2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 002/2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 002/2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202404292425.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202404292425.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/04/2024 16/04/2024 001/2024 001/2024 001/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 001/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 001/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 001/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202404292622.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202404292622.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/02/2024 20/02/2024 002/2024 002/2024 002/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 002/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 002/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 002/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202402285240.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202402285240.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/02/2024 15/02/2024 001/2024 001/2024 001/2024 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 001/2024 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 001/2024 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 001/2024 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202402192301.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202402192301.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/10/2023 19/10/2023 008/2023 008/2023 008/2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 008/2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 008/2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 008/2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202310191659.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202310191659.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/10/2023 19/10/2023 007/2023 007/2023 007/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 007/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 007/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 007/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202310192039.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202310192039.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/10/2023 03/10/2023 003/2023 003/2023 003/2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ - PE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 003/2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ - PE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 003/2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ - PE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 003/2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ - PE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202310162814.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202310162814.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 18/09/2023 18/09/2023 006/2023 006/2023 006/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS AOS CONTRIBUINTES DO ISSQN, IPTU, ITBI, TUS, TLF, TLP E DEMAIS TAXAS TRIBUTÁRIAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA 006/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS AOS CONTRIBUINTES DO ISSQN, IPTU, ITBI, TUS, TLF, TLP E DEMAIS TAXAS TRIBUTÁRIAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA 006/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS AOS CONTRIBUINTES DO ISSQN, IPTU, ITBI, TUS, TLF, TLP E DEMAIS TAXAS TRIBUTÁRIAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO ATÉ 30 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022 006/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS AOS CONTRIBUINTES DO ISSQN, IPTU, ITBI, TUS, TLF, TLP E DEMAIS TAXAS TRIBUTÁRIAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO ATÉ 30 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202310163041.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202310163041.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/09/2023 14/09/2023 001/2023 001/2023 001/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE A REALIZAR O REPASSE DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/GM Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO 001/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE A REALIZAR O REPASSE DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/GM Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO 001/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE A REALIZAR O REPASSE DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/GM Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 001/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE A REALIZAR O REPASSE DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/GM Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202309222724.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202309222724.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/07/2023 30/07/2023 004/2023 004/2023 004/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. 004/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. 004/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 004/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202309063247.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202309063247.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/05/2023 11/05/2023 002/2023 002/2023 002/2023 - ALTERAÇÃO DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 002/2023 - ALTERAÇÃO DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 002/2023 - ALTERAÇÃO DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 002/2023 - ALTERAÇÃO DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202306151405.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202306151405.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 26/04/2023 26/04/2023 001/2023 001/2023 001/2023-institui O Programa Municipal De Fornecimento De Absorventes Higiênicos Nas Escolas Municipais De Quipapá. 001/2023-institui O Programa Municipal De Fornecimento De Absorventes Higiênicos Nas Escolas Municipais De Quipapá. 001/2023-INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE QUIPAPÁ. 001/2023-INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE QUIPAPÁ. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202306020131.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202306020131.pdf 0 0 63 63 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/04/2023 11/04/2023 001 001 001/2023 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 001/2023 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 001/2023 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 001/2023 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202304263826.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202304263826.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/11/2022 16/11/2022 001 001 001/2022 - DENOMINA DE RUA: GASPAR XAVIER DA SILVA E RUA WEDSON JOSÉ SALES DE LUCENA, A RUA PROJETADA S/N NA LOCALIDADE PRÓXIMO AO MORRO DA TELPE NO BAIRRO ALTO DO CRUZEIRO 001/2022 - DENOMINA DE RUA: GASPAR XAVIER DA SILVA E RUA WEDSON JOSÉ SALES DE LUCENA, A RUA PROJETADA S/N NA LOCALIDADE PRÓXIMO AO MORRO DA TELPE NO BAIRRO ALTO DO CRUZEIRO 001/2022 - DENOMINA DE RUA: GASPAR XAVIER DA SILVA E RUA WEDSON JOSÉ SALES DE LUCENA, A RUA PROJETADA S/N NA LOCALIDADE PRÓXIMO AO MORRO DA TELPE NO BAIRRO ALTO DO CRUZEIRO 001/2022 - DENOMINA DE RUA: GASPAR XAVIER DA SILVA E RUA WEDSON JOSÉ SALES DE LUCENA, A RUA PROJETADA S/N NA LOCALIDADE PRÓXIMO AO MORRO DA TELPE NO BAIRRO ALTO DO CRUZEIRO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202212123727.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202212123727.pdf 0 0 54 54 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 10/11/2022 10/11/2022 037 037 037/2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 037/2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 037/2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 037/2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202212124531.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202212124531.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/10/2022 07/10/2022 036 036 036/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, AOS CONTRIBUINTES DO ISSQN,IPTU,ITBI,TUS,TLF,TLP E DEMAIS TAXAS TRIBUTÁRIAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO 036/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, AOS CONTRIBUINTES DO ISSQN,IPTU,ITBI,TUS,TLF,TLP E DEMAIS TAXAS TRIBUTÁRIAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO 036/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, AOS CONTRIBUINTES DO ISSQN,IPTU,ITBI,TUS,TLF,TLP E DEMAIS TAXAS TRIBUTÁRIAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2021 036/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, AOS CONTRIBUINTES DO ISSQN,IPTU,ITBI,TUS,TLF,TLP E DEMAIS TAXAS TRIBUTÁRIAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2021 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202211071922.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202211071922.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/10/2022 05/10/2022 035 035 035/2022 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 035/2022 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 035/2022 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 035/2022 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202211074014.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202211074014.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/10/2022 05/10/2022 034 034 034/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 034/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 034/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 034/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202211073834.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202211073834.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 08/08/2022 08/08/2022 033 033 033/2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 033/2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 033/2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 033/2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202208171515.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202208171515.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/07/2022 30/07/2022 030 030 030/2022 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 030/2022 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 030/2022 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 030/2022 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202212135713.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202212135713.pdf Vereador Vereador 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/07/2022 28/07/2022 032 032 032/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 032/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 032/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 032/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202208083919.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202208083919.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 25/07/2022 25/07/2022 031 031 031/2022 - REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 031/2022 - REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 031/2022 - REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 031/2022 - REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202208171124.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202208171124.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 23/06/2022 23/06/2022 027 027 027/2022 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO VI - DA PREVIDÊNCIA, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E RENUMERA O ANTIGO TÍTULO VI PARA TÍTULO VII 027/2022 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO VI - DA PREVIDÊNCIA, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E RENUMERA O ANTIGO TÍTULO VI PARA TÍTULO VII DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO VI - DA PREVIDÊNCIA, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E RENUMERA O ANTIGO TÍTULO VI PARA TÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO VI - DA PREVIDÊNCIA, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E RENUMERA O ANTIGO TÍTULO VI PARA TÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202212133704.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202212133704.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/06/2022 20/06/2022 029 029 029/2022- DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ - PE, ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 029/2022- DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ - PE, ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 029/2022 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ - PE, ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 029/2022 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ - PE, ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202207111529.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202207111529.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/06/2022 14/06/2022 028 028 028/2022 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 028/2022 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 028/2022 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 028/2022 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202207111052.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202207111052.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/04/2022 20/04/2022 026 026 026/2022 - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES TRATADAS PELO TCE/MPCO EM RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N° 06/2021, SOBRE A LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) 026/2022 - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES TRATADAS PELO TCE/MPCO EM RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N° 06/2021, SOBRE A LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) 026/2022 - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES TRATADAS PELO TCE/MPCO EM RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N° 06/2021, SOBRE A LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) 026/2022 - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES TRATADAS PELO TCE/MPCO EM RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N° 06/2021, SOBRE A LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202205264108.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202205264108.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/04/2022 20/04/2022 025 025 025/2022 - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES TRATADAS PELO TCE/MPCO EM RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N° 06/2021, SOBRE A LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO LEI 1.027 DE 2007 025/2022 - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES TRATADAS PELO TCE/MPCO EM RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N° 06/2021, SOBRE A LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO LEI 1.027 DE 2007 025/2022 - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES TRATADAS PELO TCE/MPCO EM RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N° 06/2021, SOBRE A LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO LEI 1.027 DE 2007 025/2022 - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES TRATADAS PELO TCE/MPCO EM RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N° 06/2021, SOBRE A LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO LEI 1.027 DE 2007 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202205263853.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202205263853.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/04/2022 19/04/2022 024 024 024/2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 880/96, QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 024/2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 880/96, QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 024/2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 880/96, QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 024/2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 880/96, QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202205263615.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202205263615.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/04/2022 19/04/2022 023 023 023/2022 - ADEQUAÇÃO DA LEI 879/1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 023/2022 - ADEQUAÇÃO DA LEI 879/1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 023/2022 - ADEQUAÇÃO DA LEI 879/1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 023/2022 - ADEQUAÇÃO DA LEI 879/1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202205263412.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202205263412.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/04/2022 05/04/2022 022 022 022/2022 - ESTABELECE A MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, 1° AO 5° ANO PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL N°11.738/08 022/2022 - ESTABELECE A MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, 1° AO 5° ANO PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL N°11.738/08 022/2022 - ESTABELECE A MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, 1° AO 5° ANO PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL N°11.738/08 022/2022 - ESTABELECE A MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, 1° AO 5° ANO PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL N°11.738/08 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202204081731.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202204081731.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 23/03/2022 23/03/2022 002 002 002/2022 - FICAM CRIADOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO OS SEGUINTE CARGOS, VINCULADOS AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA 002/2022 - FICAM CRIADOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO OS SEGUINTE CARGOS, VINCULADOS AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA 002/2022 - FICAM CRIADOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO OS SEGUINTE CARGOS, VINCULADOS AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA 002/2022 - FICAM CRIADOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO OS SEGUINTE CARGOS, VINCULADOS AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202204112004.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202204112004.pdf Vereador Vereador 54 54 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/02/2022 17/02/2022 021 021 021/2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ POR MEIO DO PODER EXECUTIVO A RETIRAR-SE DA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 021/2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ POR MEIO DO PODER EXECUTIVO A RETIRAR-SE DA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ POR MEIO DO PODER EXECUTIVO A RETIRAR-SE DA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ POR MEIO DO PODER EXECUTIVO A RETIRAR-SE DA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202203280731.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202203280731.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/02/2022 16/02/2022 020 020 020/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 020/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 020/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 020/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202212142802.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202212142802.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 10/02/2022 10/02/2022 001 001 001/2022 - MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°897/97 DE 15 DE AGOSTO DE 1997, REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO: OCUPANTE DOS CARGOS DE DIGITADOR TEL 001/2022 - MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°897/97 DE 15 DE AGOSTO DE 1997, REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO: OCUPANTE DOS CARGOS DE DIGITADOR TEL 001/2022 - MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°897/97 DE 15 DE AGOSTO DE 1997, REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO: OCUPANTE DOS CARGOS DE DIGITADOR TELEFONISTA, ESCRITURÁRIO E ASSESSOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 001/2022 - MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°897/97 DE 15 DE AGOSTO DE 1997, REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO: OCUPANTE DOS CARGOS DE DIGITADOR TELEFONISTA, ESCRITURÁRIO E ASSESSOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202212140510.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202212140510.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 01/12/2021 01/12/2021 019 019 019/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EDUCAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO 019/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EDUCAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO 019/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EDUCAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO CI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 019/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EDUCAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO CI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202212143442.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202212143442.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/11/2021 22/11/2021 018 018 018/2021 - INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 018/2021 - INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 018/2021 - INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 018/2021 - INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202212143154.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202212143154.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/11/2021 22/11/2021 017 017 017/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 017/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 017/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 017/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202212143014.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202212143014.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/10/2021 04/10/2021 013 013 013/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 013/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 013/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 013/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202212163252.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202212163252.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/10/2021 04/10/2021 012 012 012/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 012/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 012/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 012/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202212165425.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202212165425.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 31/08/2021 31/08/2021 011 011 011/2021 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA FUNCIONAL DE SERVIDORES A ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO 011/2021 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA FUNCIONAL DE SERVIDORES A ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO 011/2021 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA FUNCIONAL DE SERVIDORES A ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO 011/2021 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA FUNCIONAL DE SERVIDORES A ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202110255045.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202110255045.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/08/2021 12/08/2021 010 010 010/2021 - FICAM INSTITUÍDAS AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA QUIPAPÁ CIDADE LIMPA, VOLTADA PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA POPULAÇÃO NO INTUITO DE PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 010/2021 - FICAM INSTITUÍDAS AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA QUIPAPÁ CIDADE LIMPA, VOLTADA PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA POPULAÇÃO NO INTUITO DE PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 010/2021 - FICAM INSTITUÍDAS AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA QUIPAPÁ CIDADE LIMPA, VOLTADA PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA POPULAÇÃO NO INTUITO DE PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 010/2021 - FICAM INSTITUÍDAS AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA QUIPAPÁ CIDADE LIMPA, VOLTADA PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA POPULAÇÃO NO INTUITO DE PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202110254723.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202110254723.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/08/2021 12/08/2021 009 009 009/2021 - DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS E INTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, COM AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 009/2021 - DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS E INTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, COM AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 009/2021 - DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS E INTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, COM AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 009/2021 - DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS E INTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, COM AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202110254519.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202110254519.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/07/2021 30/07/2021 008 008 008/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 008/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 008/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 008/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202110254322.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202110254322.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 08/06/2021 08/06/2021 007 007 007/2021 - CRIA PREMIAÇÕES PARA OS ALUNOS VENCEDORES DO CONCURSO PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES (ASPA)DE INCENTIVO À LEITURA PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA 007/2021 - CRIA PREMIAÇÕES PARA OS ALUNOS VENCEDORES DO CONCURSO PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES (ASPA)DE INCENTIVO À LEITURA PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA 007/2021 - CRIA PREMIAÇÕES PARA OS ALUNOS VENCEDORES DO CONCURSO PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES (ASPA)DE INCENTIVO À LEITURA PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA 007/2021 - CRIA PREMIAÇÕES PARA OS ALUNOS VENCEDORES DO CONCURSO PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES (ASPA)DE INCENTIVO À LEITURA PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202110253958.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202110253958.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/06/2021 07/06/2021 006 006 006/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ 006/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ 006/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ 006/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202110253302.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202110253302.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/05/2021 11/05/2021 005 005 005/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 005/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 005/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. 005/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202107263609.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202107263609.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 06/05/2021 06/05/2021 001 001 001/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ 001/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ 001/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ NA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DA CIDADE DE QUIPAPÁ 001/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ NA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DA CIDADE DE QUIPAPÁ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202107260450.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202107260450.pdf Legislativo Legislativo 62 62 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 10/03/2021 10/03/2021 004 004 004/2021 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA 004/2021 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA 004/2021 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 004/2021 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202107262614.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202107262614.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/03/2021 03/03/2021 003 003 003/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR A ENTIDADE CONTÁBIL (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) AO ORÇAMENTO MUNICIPAL 003/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR A ENTIDADE CONTÁBIL (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) AO ORÇAMENTO MUNICIPAL 003/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR A ENTIDADE CONTÁBIL (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) AO ORÇAMENTO MUNICIPAL 003/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR A ENTIDADE CONTÁBIL (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) AO ORÇAMENTO MUNICIPAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202107262014.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202107262014.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 02/03/2021 02/03/2021 002 002 002/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 002/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 002/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 002/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202107261028.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202107261028.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 02/03/2021 02/03/2021 001 001 001/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR PESCADOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A CAMADA SOCIAL DE MAIOR VULNERABILIDADE FINANCEIRA 001/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR PESCADOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A CAMADA SOCIAL DE MAIOR VULNERABILIDADE FINANCEIRA 001/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR PESCADOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A CAMADA SOCIAL DE MAIOR VULNERABILIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ 001/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR PESCADOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A CAMADA SOCIAL DE MAIOR VULNERABILIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202107261658.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202107261658.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/11/2020 04/11/2020 002/2020 002/2020 002-2020 DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021-2024. 002-2020 DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021-2024. 002-2020 DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021-2024. 002-2020 DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021-2024. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ Vereador Vereador 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/09/2020 28/09/2020 009/2020 009/2020 009-2020 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 009-2020 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 009-2020 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 009-2020 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/09/2020 28/09/2020 008/2020 008/2020 008-2020 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O PERIODO DE 2018 A 2021 008-2020 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O PERIODO DE 2018 A 2021 008-2020 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O PERIODO DE 2018 A 2021 008-2020 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O PERIODO DE 2018 A 2021 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 31/07/2020 31/07/2020 006/2020 006/2020 006-2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 006-2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 006-2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 006-2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/05/2020 11/05/2020 005/2020 005/2020 005-2020 - CONCEDE INSENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA CONSUMIDORES DA CLASSE RESIDENCIAL ENQUADRADOS NA FAIXA DE CONSUMO 220 KWH 005-2020 - CONCEDE INSENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA CONSUMIDORES DA CLASSE RESIDENCIAL ENQUADRADOS NA FAIXA DE CONSUMO 220 KWH 005-2020 - CONCEDE INSENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA CONSUMIDORES DA CLASSE RESIDENCIAL ENQUADRADOS NA FAIXA DE CONSUMO 220 KWH 005-2020 - CONCEDE INSENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA CONSUMIDORES DA CLASSE RESIDENCIAL ENQUADRADOS NA FAIXA DE CONSUMO 220 KWH http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/04/2020 27/04/2020 003-2020 003-2020 003-2020 - ALTERA A LEI N 982-2004 E DA OUTRAS PREVIDENCIAS 003-2020 - ALTERA A LEI N 982-2004 E DA OUTRAS PREVIDENCIAS 003-2020 - ALTERA A LEI N 982-2004 E DA OUTRAS PREVIDENCIAS 003-2020 - ALTERA A LEI N 982-2004 E DA OUTRAS PREVIDENCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/03/2020 03/03/2020 002/2020 002/2020 002-2020 - DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM RAZÃO DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL 002-2020 - DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM RAZÃO DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL 002-2020 - DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM RAZÃO DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL 002-2020 - DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM RAZÃO DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/01/2020 30/01/2020 001/2020 001/2020 001-2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPA 001-2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPA 001-2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPA 001-2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPA http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ Vereador Vereador 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/01/2020 22/01/2020 001/2020 001/2020 001-2020. FIXA NOVO VALOR AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇAO BASICA DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ 001-2020. FIXA NOVO VALOR AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇAO BASICA DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ 001-2020. FIXA NOVO VALOR AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇAO BASICA DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ 001-2020. FIXA NOVO VALOR AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇAO BASICA DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 18/12/2019 18/12/2019 012/2019 012/2019 012/2019 - FIXA NOVO VENCIMENTO PARA O(S) SERVIDOR(ES) DO CARGO DE TECNICO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ 012/2019 - FIXA NOVO VENCIMENTO PARA O(S) SERVIDOR(ES) DO CARGO DE TECNICO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ 012/2019 - FIXA NOVO VENCIMENTO PARA O(S) SERVIDOR(ES) DO CARGO DE TECNICO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ 012/2019 - FIXA NOVO VENCIMENTO PARA O(S) SERVIDOR(ES) DO CARGO DE TECNICO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/12/2019 12/12/2019 011/2019 011/2019 011/2019 - FIXA NOVO VENCIMENTO PARA O(S) SERVIDOR(ES) DO CARGO DE ADVOGADO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ 011/2019 - FIXA NOVO VENCIMENTO PARA O(S) SERVIDOR(ES) DO CARGO DE ADVOGADO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ 011/2019 - FIXA NOVO VENCIMENTO PARA O(S) SERVIDOR(ES) DO CARGO DE ADVOGADO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ 011/2019 - FIXA NOVO VENCIMENTO PARA O(S) SERVIDOR(ES) DO CARGO DE ADVOGADO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 01/10/2019 01/10/2019 002/2019 002/2019 002-2019 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NA ADMINISTAÇAO PUBLICA MUNICIPAL 002-2019 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NA ADMINISTAÇAO PUBLICA MUNICIPAL 002-2019 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NA ADMINISTAÇAO PUBLICA MUNICIPAL 002-2019 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NA ADMINISTAÇAO PUBLICA MUNICIPAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ Vereador Vereador 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/09/2019 28/09/2019 009/2019 009/2019 009-2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ PARA O PERIODO DE 2018 A 2021 009-2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ PARA O PERIODO DE 2018 A 2021 009-2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ PARA O PERIODO DE 2018 A 2021 009-2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ PARA O PERIODO DE 2018 A 2021 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 31/07/2019 31/07/2019 008/2019 008/2019 008-2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 008-2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 008-2019 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI OÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 008-2019 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI OÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 31/07/2019 31/07/2019 006/2019 006/2019 006-2019 - ALTERA A ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL {RPPS} 006-2019 - ALTERA A ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL {RPPS} 006-2019 - ALTERA A ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL {RPPS} 006-2019 - ALTERA A ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL {RPPS} http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/07/2019 29/07/2019 007-2019 007-2019 007-2019 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -COMDEC NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ 007-2019 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -COMDEC NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ 007-2019 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -COMDEC NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ 007-2019 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -COMDEC NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/05/2019 15/05/2019 004/2019 004/2019 004-2019 - CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA PUBLICA DE QUIPAPÁ E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE QUIPAPÁ 004-2019 - CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA PUBLICA DE QUIPAPÁ E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE QUIPAPÁ 004-2019 - CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA PUBLICA DE QUIPAPÁ E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE QUIPAPÁ 004-2019 - CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA PUBLICA DE QUIPAPÁ E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE QUIPAPÁ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 02/05/2019 02/05/2019 003/2019 003/2019 003/2019 - REVOGA A ALINEA F DO INC. I E A ALINEA A DO INC II AMBAS DO ART 3 DA LEI MUNICIPAL N 879-1996 003/2019 - REVOGA A ALINEA F DO INC. I E A ALINEA A DO INC II AMBAS DO ART 3 DA LEI MUNICIPAL N 879-1996 003/2019 - REVOGA A ALINEA F DO INC. I E A ALINEA A DO INC II AMBAS DO ART 3 DA LEI MUNICIPAL N 879-1996 003/2019 - REVOGA A ALINEA F DO INC. I E A ALINEA A DO INC II AMBAS DO ART 3 DA LEI MUNICIPAL N 879-1996 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/04/2019 22/04/2019 001/2019 001/2019 001-2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ 001-2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ 001-2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ 001-2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202212120906.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/202212120906.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/02/2019 04/02/2019 002/2019 002/2019 002-2019 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO, ABRIR EM SEU OÇAMENTO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 002-2019 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO, ABRIR EM SEU OÇAMENTO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 002-2019 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO, ABRIR EM SEU OÇAMENTO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 002-2019 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO, ABRIR EM SEU OÇAMENTO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_Quipapa/ Executivo Munic Executivo Munic 0 0